Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular dos dados, envie o seu pedido através do nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e selecione o tipo de direito de titular dos dados que deseja exercer a partir do menu pendente. Se aplicável, inclua uma descrição do seu pedido e os seus dados de contacto para que a MoneyGram possa processar o seu pedido sem atrasos indevidos.

Se for necessário pedir uma cópia do seu histórico de transações, siga as instruções presentes no documento Instruções de pedido de histórico de transferência de dinheiro.

Pode atualizar os dados pessoais no seu perfil MoneyGram. Para tal, terá de iniciar sessão na sua conta, aceder a “perfil” ou à secção “ver informação de perfil” e clicar no botão de editar junto dos seus dados pessoais.

O direito a ser esquecido (também conhecido como “direito ao apagamento”) permite aos indivíduos apagar os seus dados dos sistemas MoneyGram. O direito apenas se aplica nas seguintes circunstâncias:

• A organização já não necessita dos seus dados pelo motivo original pelo qual foram recolhidos ou utilizados;
• Consentiu inicialmente que a organização utilizasse os seus dados, mas agora retirou o seu consentimento;
• Opôs-se à utilização dos seus dados e os seus interesses prevalecem sobre os da organização que os utiliza;
• Opôs-se à utilização dos seus dados para fins de marketing direto;
• A organização recolheu ou utilizou os seus dados ilicitamente;
• A organização tem a obrigação legal de apagar os seus dados;
• Os dados foram recolhidos de si em criança para um serviço online.

No entanto, a MoneyGram pode recusar-se a apagar os seus dados nas seguintes circunstâncias:

• Quando a empresa é obrigada por lei a conservar os seus dados, por exemplo, para cumprimento de regulamentos financeiros ou outros;
• Quando a empresa estiver a realizar uma tarefa de interesse público; Se a MoneyGram provar que os seus interesses não prevalecem sobre os interesses legítimos da empresa; ou
• Quando a conservação dos seus dados é necessária para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Pode apagar os seus dados MoneyGram ao enviar um pedido através do Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e ao selecionar “Apagar as minhas informações pessoais” no menu pendente do tipo de pedido. No entanto, devido a certos requisitos regulamentares, a MoneyGram pode ser obrigada a conservar os seus dados pessoais durante um período específico e, nesses casos, informá-lo-emos.

Pode fechar o seu perfil MoneyGram ao enviar um pedido através do Formulário Contacte-nos no Serviço de apoio ao cliente selecionando “Questões ou feedback gerais” e incluindo uma breve descrição do seu pedido.

Ao abrigo deste direito, pode pedir à MoneyGram para limitar o tratamento dos seus dados pessoais (limitar as atividades em que utilizamos os seus dados pessoais) se:

1. acredita que os dados pessoais que possuímos estão incorretos. Neste caso, iremos restringir (limitar) as atividades de tratamento de tais dados até que sejam corrigidos e se tornem totalmente exatos conforme as suas instruções;
2. acredita que o nosso tratamento dos seus dados pessoais não é legal, ou seja, que tratamos os seus dados pessoais sem um motivo legal, tal como uma obrigação legal, o seu consentimento, ou o nosso legítimo interesse, e ainda assim não quer que apaguemos os seus dados, mas prefere que efetuemos a restrição (limitação) das atividades de tratamento destes dados;
3. acredita que já não precisamos de tratar os seus dados pessoais porque, por exemplo, deixou de utilizar os nossos serviços, retirou o seu consentimento relativamente a comunicações de marketing ou acredita que quaisquer leis que nos obrigassem a conservar os seus dados já não se aplicam, mas quer que conservemos os seus dados de qualquer forma porque acredita que poderá precisar de os utilizar em qualquer processo judicial em curso ou futuro, tal como para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. tiver apresentado uma oposição ao nosso tratamento dos seus dados pessoais e nós estivermos no processo de verificação de que podemos confiar no nosso interesse legítimo em continuar a tratar os seus dados pessoais apesar da sua objeção. Até concluirmos o processo de verificação, pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercer o seu direito de limitar o nosso tratamento dos seus dados, utilize o nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e selecione "Quero limitar o tratamento das minhas informações pessoais" no menu pendente do tipo de pedido. Diga-nos qual das razões da limitação acima indicadas pretende utilizar para que possamos processar o seu pedido sem atrasos indevidos.

O direito de portabilidade dos dados permite aos indivíduos obter e reutilizar os seus dados pessoais para fins próprios em serviços diferentes. Permite-lhes mover, copiar ou transferir dados pessoais facilmente de um ambiente informático para outro de uma forma segura e protegida, sem afetar a sua usabilidade. Em conformidade com as leis de proteção de dados em vigor, apenas os dados ativamente cedidos pelo titular dos dados ao responsável pelo tratamento devem ser abrangidos pelo direito de portabilidade dos dados, o que significa que apenas podemos partilhar dados básicos, tais como (i) nome, (ii) apelido, etc., os chamados dados brutos: aqueles que foram cedidos pelo titular dos dados à MoneyGram. A introdução de dados deve ser considerada quanto ao âmbito, o que significa que o titular dos dados pode solicitar a sua introdução original.

Para exercer o seu direito à portabilidade dos dados, utilize o nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e selecione “Transferir as minhas informações pessoais para outro responsável pelo tratamento” no menu pendente do tipo de pedido. Diga-nos se deseja que enviemos os seus dados pessoais diretamente para outra empresa ou simplesmente que os partilhemos consigo num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Ao abrigo deste direito, pode opor-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais se:

1. nos deu o seu consentimento para tratar os seus dados para fins de marketing direto, mas já não quer que tratemos os seus dados pessoais para esses fins;
2. nos deu o seu consentimento para tratar os seus dados para fins de marketing direto e nós tratamos os seus dados pessoais para esses fins através da definição de perfis e não pretende ser sujeito a quaisquer atividades de definição de perfis, mas consente de um modo geral que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto;
3. pode sempre opor-se ao tratamento baseado na MoneyGram ou nos interesses legítimos de terceiros, a menos que a MoneyGram possa demonstrar motivos legítimos convincentes para as atividades de tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou a menos que tal tratamento seja necessário para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize o nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e selecione “Oponho-me ao vosso tratamento das minhas informações pessoais” no menu pendente do tipo de pedido. Diga-nos qual das razões de oposição acima indicadas pretende utilizar para que possamos processar o seu pedido sem atrasos indevidos.

Na MoneyGram não temos um processo baseado unicamente em decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, tal como definido no artigo 22.º do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), uma vez que todas as decisões referentes aos consumidores da MoneyGram incluem o envolvimento dos colaboradores da MoneyGram. Para mais detalhes sobre as nossas práticas de privacidade e os seus direitos, leia a Política de Privacidade do Consumidor da MoneyGram.

Pode definir as suas preferências de comunicação de marketing no seu perfil MoneyGram na aplicação ou no MoneyGram Online. Para o fazer, terá de iniciar sessão na sua conta, ir a “definições” ou à secção “ver informação de perfil” e alterar a sua preferência de notificação.

Pode optar por não receber comunicações de marketing da nossa parte a qualquer momento ao:

1. Atualizar a sua escolha no seu perfil MoneyGram;
2. Clicar na ligação para “cancelar a subscrição” no rodapé de um e-mail de marketing da MoneyGram;
3. Responder “STOP” a uma mensagem de texto ou SMS;
4. Alterar os seus parâmetros de notificação push nas definições do seu telemóvel; ou
5. Notificar-nos através do nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade e selecionar “Não quero receber comunicações de marketing” no menu pendente do tipo de pedido.

Conservaremos os seus dados enquanto:

1. 1. forem necessários para lhe prestarmos os nossos serviços, conforme solicitado por si;
   2. tivermos o seu consentimento para tratar e conservar os seus dados para fins de marketing direto;
   3. formos obrigados a fazê-lo conforme as leis em vigor, incluindo, mas não limitado a regulamentos financeiros, fiscais, da Segurança Social, de privacidade e de antibranqueamento de capitais;
   4. for justificado pelo nosso interesse legítimo, desde que os seus direitos e liberdades sejam salvaguardados e não sejam negativamente afetados pela referida conservação.

Pode encontrar mais informação sobre a duração da conservação de dados pessoais na nossa Política de Privacidade do Consumidor na secção “Por quanto tempo conservamos informações pessoais”.

A MoneyGram preocupa-se com os seus dados pessoais. A MoneyGram utiliza tecnologias de base de dados e de rede aceites pelo setor para cifrar e proteger os dados dos consumidores conservados no nosso sistema de base de dados, transmitidos dentro da nossa rede ou a redes parceiras, e a fornecedores terceiros que podem ajudar a MoneyGram com serviços. A MoneyGram possui um programa robusto de segurança da informação que impulsiona o cumprimento das normas de proteção de dados.

Se suspeitar que alguém não autorizado tem acesso aos seus dados, contacte-nos o mais rapidamente possível. Pode fazê-lo através do nosso Formulário Contacte-nos na área relativa à Privacidade ao selecionar “Suspeito que alguém não autorizado tenha acesso aos meus dados” no menu pendente do tipo de pedido. Inclua uma descrição do que aconteceu e forneça os seus dados de contacto para que a nossa equipa de privacidade possa entrar em contacto consigo, caso seja necessário, e processar o seu pedido sem atrasos indevidos.

A MoneyGram implementa a proteção de dados nas suas atividades de tratamento e práticas comerciais, desde a fase de conceção e no decorrer do ciclo de vida ("privacidade na conceção") e assegura que ao longo do ciclo de vida o cumprimento da proteção de dados é integrado e ativo por defeito ("privacidade por defeito"). Para esse efeito, a MoneyGram:

• considera as questões de proteção de dados como parte da conceção e implementação de sistemas, serviços, produtos e práticas empresariais;
• esforça-se por fazer da proteção de dados uma componente essencial da funcionalidade central dos nossos sistemas e serviços de tratamento;
• antecipa os riscos e eventos invasivos da privacidade antes de ocorrerem e toma medidas para prevenir danos aos indivíduos;
• apenas trata os dados pessoais necessários para os nossos fins e que só utilizamos os dados para esses fins;
• esforça-se por adotar uma política de "linguagem clara" em todos os documentos públicos para que os indivíduos compreendam facilmente o que estamos a fazer com os seus dados pessoais.

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